26 maio 2014

Um possível novo rumo para os games no Brasil

Gamestop / Fonte: http://gamehall.uol.com.br/

Marcada para esta terça-feira, dia 27 às 14h30, no Plenário 13 da Câmara dos Deputados, a audiência pública “O setor de jogos eletrônicos e digitais no Brasil” pode finalmente representar mudanças para o mercado de jogos no país.

A audiência é a primeira oportunidade real de conversa com políticos para debater diretamente melhorias na área de games no país, o que pode resultar na tão sonhada diminuição de impostos e ainda incentivos para os desenvolvedores brasileiros.

Membros tanto da comissão de Ciência e Tecnologia quanto da comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, solicitaram o pedido para que a reunião fosse feita.

Moacyr atual presidente da Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games, a Acigames informou que “temos dois impostos que encarecem e muito os games por aqui, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a ST (Substituição Tributária). Vamos propor uma redução real nesses impostos e pedir que games tenham um ‘regime especial’ nas alíquotas tributárias”. Além desses, Moacyr fala que será proposto também uma redução no Imposto de Importação em que os games são taxados.

Uma solução que beneficiaria os desenvolvedores no país seria inserir games na “Lei do Bem”. Moacyr explica: “Se utilizarmos da famosa ‘lei do bem’ para incentivos na área dos games, eles serão tratados como Software e não como ‘jogos de azar’, com isso conseguiríamos também outros benefícios na cadeia toda, como por exemplo, conseguir trazer os kits de desenvolvimento das empresas a preços mais acessíveis.”

Com a Lei do Bem ( Lei 11.196/05), estúdios de desenvolvimento teriam incentivos fiscais para poderem criar jogos, já que entrariam na categoria de “pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica” que a lei cobre.

Ainda em relação a incentivos à produção, há a Lei Rouanet, "mas no artigo atual, o artigo 26, não ajuda em nada, porque a empresa tem que arcar com 30% do incentivo e isso elas não querem, temos que remanejar para o artigo 12, onde se pode usar 100% do recurso na criação do game", explica Moacyr.


Fonte: Kotaku


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