Na quinta-feira 10/09 a Câmara aprovou um texto-base do projeto que estabelece uma alíquota (percentual com que um tributo incide sobre o valor de algo tributado) mínima de 2% do ISS (Imposto Sobre Serviços) e impede aos muncípios de conceder isenção ou redução da base de cálculo do tributo.
Este texto se aplicará a novos setores que atualmente não são tributados. Assim serviços como Netflix e que oferecem disponibilização de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet serão taxados. Livros, jornais e periódicos não são afetados.
COMENTÁRIOS