30 julho 2015

Absurdo! Deputado quer obrigar brasileiros a informar o CPF para postar nas redes sociais




O deputado federal Silvio Costa do Partido Social Cristão em Pernambuco, criou o projeto de lei PL 1879/2015 que altera o Marco Civil da Internet para incluir a exigência de guardar o nome completo e número de CPF dos usuários que quiserem publicar alguma coisa na rede mundial de computadores.

A Câmera dos Deputados debaterá este projeeto de lei, que obriga a qualquer site que permita a exposição de ideias a armazenar essas informações. 

Segundo o portal de notícias Olhar Digital:


A obrigação seria estipulada pelo acréscimo de um parágrafo ao Marco Civil em que se leria: "O provedor de aplicações de internet previsto no caput, sempre que permitir a postagem de informações públicas por terceiros, na forma de comentários em blogs, postagens em fúruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outra forma de inserção de informações na internet, deverá manter, adicionalmente, registro de dados desses usuários que contenha, no mínimo, seu nome completo e seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF)."
 O projeto está na Câmara para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania.





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